Tuesday, October 26, 2010

CONFIRAM !!! ONU INICIA A PREPARAÇÃO DA CONFERÊNCIA SOBRE OS 20 ANOS DA ECO-92


Texto de Rubens Born, coordenador adjunto do Vitae Civilis, que esteve presente na 1ª. Sessão preparatória da Rio+20.
Durante 3 dias em maio, centenas de representantes de governos nacionais estiveram reunidos na sede da ONU – Organização das Nações Unidas em Nova York na primeira sessão do Comitê Preparatório - PrepCom da RIO+20, a Conferencia sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Brasil em 2012, para avaliar os desafios que resultam da Rio-92, também chamada de Cúpula da Terra.
Além de avaliar as barreiras e os eventuais avanços para o cumprimento dos compromissos da Rio-92, a nova Conferencia da ONU será organizada com base em outros dois temas: economia verde e governança do desenvolvimento sustentável.
A realização da Rio+20 foi decidida pela Assembléia Geral da ONU em 2009, a partir de proposta do Governo Brasileiro. Enfrentou-se resistência de lagusn países, especialmente industrializados, talvez por que não tenham honrado com seus compromissos de cooperação internacional, inclusive de mobilização de recursos financeiros, para investir em atividades de desenvolvimento sustentável.
A aprovação da realização da Rio+20 foi impactada pelos efeitos da Conferência de Mudanças de Clima em Copenhague, em dezembro de 2009, quando apesar da grande mobilização da sociedade civil, intensa cobertura da mídia, reiterados anúncios de cientistas do agravamento do aquecimento global, os líderes governamentais lá presentes fracassaram no estabelecimento de um acordo ambicioso, justo e legalmente vinculante para lidar com as mudanças climáticas. Há, assim, um indisfarçável temor de lideres governamentais, em expor deficiências e resistências, intra-governamentais e de setores econômicos específicos, para a implementação efetiva de medidas e políticas de alteração dos sistemas e tecnologias de produção e consumo, de transição para economias que sejam ambientalmente íntegras e socialmente justas.
O processo preparatório da Rio+20 é , entretanto, limitado e arriscado, considerando que se trata de conferencia da ONU. A Assembléia Geral estabeleceu a realização de 3 sessões anuais do PrepCom, com duração total (das três) de oito dias. O chefe da delegação do Brasil no primeiro PrepCom, o Embaixador Luis Alberto Figueiredo Machado, disse que o Brasil esperava um processo “mais sério” para a preparação da Rio+20.  Há temores de que a resistência de alguns países (inclusive EUA, que no PrepCom inicial se opôs à dilatação ou adição de sessões preparatórias)nessa etapa aponta para uma opção de evitar que a Rio+20 torne-se uma oportunidade de grande mobilização da opinião pública mundial para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelos países em vários tratados já estabelecidos.
No primeiro Prepcom, de 17 a 19 de maio, que se seguiu à 18ª. Sessão anual da Comissão da ONU de Desenvolvimento Sustentável (criada para avaliar e acompanhar as ações de implementação da Rio-92) os representantes governamentais buscaram delimitar o escopo do que poderá ser discutido e negociado nos dois eixos temáticos principais. Ficou claro que não há, e talvez jamais haverá, consenso sobre o que pode significar a expressão “economia verde” (Green economy). Há múltiplas interpretações, com justificadas argumentações que expõem visões diferenciadas: desde ajustes no sistema econômico atual, o que gerou questionamentos de riscos de “green washing” e de perpetuação das iniqüidades sociais e mazelas ambientais do capitalismo do século XXI, até correntes que vem a expressão mais como uma forma de comunicação com públicos especiais, progressistas, abertos e dispostos a se aventurar no caminho da economia socialmente e ambientalmente sustentável para sociedades inclusivas e democráticas.
Ora, nesses quase 20 anos desde 1992 foram incipientes, precárias e frágeis, se formos otimistas, as ações da transição prometida pela Rio-92 para sociedades sustentáveis, que deveriam estar consistentes com o uso dos cinco instrumentos então aprovados: a Convenção de Diversidade Biológica, a Convenção Quadro de Mudanças de Clima, a Agenda 21, a Declaração do Rio de Janeiro sobre Desenvolvimento Sustentável e a Declaração sober Conservação e Uso de Florestas. Obviamente, dita transição não será obtida somente com a efetiva implementação desses acordos, sendo as convenções e seus protocolos de cumprimento obrigatório. Outras conferências da ONU nos anos 1990 abordaram desafios relevantes para a consecução de sociedades justas e sustentáveis: a segurança social, a habitação e gestão dos assentamentos humanos, a segurança alimentar e a agricultura, a igualdade e relação de gêneros, entre outros. Os Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma tentativa da ONU, no ano 2000, de sintetizar, de forma pedagógica e prática, os principais desafios do desenvolvimento humano até 2015 identificados naquelas conferencias, também não tem servido de guia essencial para políticas públicas e ações empresariais, ou sequer são de conhecimento generalizado por gestores locais e pela população.
Esse ano ainda a ONU avaliará que distância estamos do cumprimento das metas de 2015 para educação, saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros objetivos.
Falar em economia verde portanto implica em avaliar em que medida logramos fazer a vida econômica respeitar as limitações ambientais e os aspectos de justiça social. Situações de crise financeira, como a iniciada em 2008 atingindo diversos países, deveriam servir como oportunidades para redirecionar as políticas e práticas econômicas,  ara disseminar tecnologias, para inovar referencias institucionais e efetivamente considerar compromissos já assumidos para colocar o planeta em uma rota mais segura. Dezoito anos desde a Rio-92 já nos mostraram que o mundo caminha para um agravamento do aquecimento global e mudanças climáticas, uma desenfreada perda de biodiversidade e de serviços ambientais (como fertilidade dos solos, renovação da produção de água, polinização, etc) dos ecossistemas, colocando em risco a estabilidade das economias e das sociedades em diferentes proporções ao redor do mundo.
Por isso, o segundo tema da Rio+20 não é menos importante: governança do desenvolvimentos sustentável. Vejam bem, o debate não será limitado à governança ambiental (se bem que a Rio+20 bem que deveria produzir avanços institucionais concretos nessa área, para a qual também já se vão mais de 20 anos de debates, inclusive sobre criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente ou um fortalecimento do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Se tomarmos como um ponto de partida o modelo, ingênuo e simplista em demasia, de que os desafios do desenvolvimento sustentável podem ser equacionados mediante o equilíbrio dos “pilares econômico, social e ambiental”, então a governança teria que ser governança sobre a dimensão econômica e sobre as políticas e direitos sociais também.
Entendo que governança, em sentido mais amplo, refere-se à capacidade das pessoas e das organizações da sociedade, mediante o uso de instrumentos e sistemas da democracia, definir o rumo do seu desenvolvimento e, portanto estar em condições de exercer controle sobre políticas públicas e sobre a dinâmica econômica.
Mas todos esses desafios dependem de engajamento da sociedade, para a construção, efetivação e consolidação de direitos e instrumentos pertinentes à transição para e à consecução do ideário da sustentabilidade e da democracia. O êxito da Rio+20 será função, portanto, do grau de mobilização e articulação que distintos protagonistas e grupos da sociedade forem capazes de realizar em torno daquele ideário, cujo esboço foi delineado na Rio-92 e nas onferencias da ONU subseqüentes.
Durante o primeiro PrepCom, estava prevista a participação de representante do  FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, rede criada em 1990 e que teve papel de articular grupos da sociedade civil brasileira na Rio-92 e na Cúpula de Joanesburgo de Desenvolvimento Sustentável (Rio+10). Por isso, diversos participantes de organizações da sociedade civil no Prepcom de maio passado indicaram a expectativa de que esse Fórum tenha um papel significativo na facilitação da interlocução com demais redes e alianças brasileiras de entidades que vem atuando em diversas áreas do desenvolvimento sustentável. Por ter sido efetivamente o único representante de uma organização não governamental do Brasil presente no primeiro PrepCom, acabei recebendo intensa demanda para o estabelecimento de canais de diálogo que permitam criar sinergias dentro do quadro de alta diversidade e complexidade de grupos da sociedade global. Temos imediatamente desafios associados: articular nacionalmente as redes brasileiras e em sequencia dialogar com lideranças de redes e internacionais e de outros países sobre desafios para incidir no processo preparatório da Rio+20 em 2011 e 2012, bem como para os eventos antecedentes e paralelos à própria Conferencia em 2012.

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