I)
INTRODUÇÃO
A situação do meio
ambiente no Globo desafia a humanidade a preservar os recursos naturais e, ao
mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as
sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos,
colocando em ação todas as premissas do desenvolvimento sustentável. A
necessidade de consolidar novos modelos de desenvolvimento exige a construção
de novas alternativas de utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade
ambiental e uma ética da solidariedade.
O termo desenvolvimento sustentável surgiu em 1980
e foi consagrado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtland, que produziu um relatório
considerado básico para a definição desta noção e dos princípios que lhe dão
fundamento (WORLD..., 1980).
De acordo com o Relatório Brundtland:
[...] desenvolvimento sustentável é um processo de
transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a
orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se
harmonizam e reforça o potencial presente e futuro, a fi m de atender às
necessidades e aspirações futuras [...] é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas
próprias necessidades. (NOSSO..., 1988, p. 46). O Relatório obteve rápida e
ampla repercussão internacional. Os princípios do desenvolvimento sustentável
estão na base da Agenda 21, documento aprovado por mais de 180 países durante a
realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. As ideias ali contidas
foram assimiladas pelas organizações do sistema das Nações Unidas e diversas
organizações internacionais e, desde então, têm sido progressivamente
incorporadas às agendas de numerosos países. Trata-se de um novo paradigma para
abordar um velho desafio: o desenvolvimento. Nesta nova ótica, a noção de
desenvolvimento, por muito tempo identificado ao progresso econômico, extrapola
o domínio da economia através da sua integração com as dimensões social,
ambiental e institucional, apoiando-se em novos paradigmas.
A
preocupação com o desenvolvimento sustentável e com as ações de gestão
ambiental vêm ganhando espaço crescente na sociedade contemporânea. Tais afirmações
se tornam cabíveis diante da preocupação
da Organização das Nações Unidas quando ela coloca:
“Um
estudo realizado a pedido do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,
Kofi Annan, alerta que o planeta corre o sério risco de sofrer um colapso
ambiental ainda neste século se medidas enérgicas não forem tomadas para
reverter o atual quadro de destruição dos recursos naturais.”
Estudos recentemente desenvolvidos
constataram que cerca de 60% de todos os ecossistemas do planeta estão
degradados ou sendo usado de modo não sustentável, o que pode provocar um
colapso ambiental global em um período de 50 anos. Intitulado "Avaliação
Ecossistêmica do Milênio" (AEM), o estudo começou em 2001, reunindo 1.360
especialistas de 95 países. “As perspectivas para o futuro próximo são
alarmantes, alertaram os pesquisadores, enfatizando que a destruição causará o
surgimento de novas doenças, escassez de água, da pesca e aparição de zonas
mortas no litoral.”
Diante da ameaça à vida no planeta, os movimentos
ambientalistas vêm avançando, principalmente nos últimos quarenta anos,
abarcando grandes áreas do conhecimento em busca de soluções para os problemas
ambientais.
O
desenvolvimento e o modo de produção mundial estão caminhando para um quadro de
utilização irracional dos recursos naturais, originando exaustão de elementos
indispensáveis à manutenção da vida e contribuindo para a baixa qualidade de vida
humana.
Nas
últimas décadas, a questão socioambiental vem despertando preocupações e
crescente interesse social, uma vez que se torna pano-de-fundo para a
compreensão das complexas relações que estabelecem a vida no planeta.
A
questão ambiental engloba um conjunto de interações internas ao sistema social
e deste com o ambiente, caracterizadas segundo Lima, (1999, p.135), como
situações marcadas pelo conflito, esgotamento e destrutividade que se expressam
nos seguintes aspectos: nos limites materiais ao crescimento econômico
exponencial; na expansão urbana e demográfica; na tendência ao esgotamento de
recursos naturais e energéticos não renováveis; no crescimento acentuado das
desigualdades socioeconômicas intra e internacionais, que alimentam e tornam
crônicos os processos de exclusão social; no avanço do desemprego estrutural;
na perda da biodiversidade e na contaminação crescente dos ecossistemas terrestres,
entre outros. Por
outro lado “A crença no paradigma do desenvolvimento econômico
de um país desvinculado do bem-estar social da sua população e também descomprometido
com o ambiente natural vem sendo cada vez mais desacreditado.”
Assegurar a sustentabilidade ambiental – o sétimo Objetivo
de Desenvolvimento do Milênio – exige que se alcancem padrões de
desenvolvimento sustentável e a preservação da capacidade produtiva dos
ecossistemas naturais para futuras gerações. Ambos os esforços exigem várias
políticas, para inverter os danos ambientais e melhorar a gestão do
ecossistema.
O
desafio tem duas dimensões: tratar a escassez de recursos naturais para as
pessoas pobres do mundo e inverter os danos ambientais resultantes do elevado
consumo das pessoas ricas.
Muitos problemas ambientais decorrem dos padrões de
produção e consumo das pessoas que não são pobres, particularmente nos países
ricos.
Os países ricos consomem grande quantidade de combustível
fóssil e esgotam muitos dos pesqueiros do mundo, danificando o ambiente global.
Utilizam também muita madeira e produtos tropicais de espécies em perigo.
Para assegurar a sustentabilidade da Terra e dos
seus recursos, incluindo as perspectivas de desenvolvimento dos países pobres,
estes padrões prejudiciais de produção e consumo têm de mudar. Os sistemas
energéticos terão que gerar emissões de gás de efeito estufa muito mais baixos.
As pescas terão que ser geridas com base em limites ecológicos e não numa competição
sem regras altamente subsidiada. E as regras internacionais do jogo terão que
mitigar o excesso de consumo que põe em perigo os ecossistemas e certas plantas
e animais. Mas, com políticas inteligentes e novas tecnologias, os custos
dessas alterações podem ser bastante baixos.
A
reflexão sobre as práticas sociais, em um contexto marcado pela degradação permanente
do meio ambiente e do seu ecossistema, cria uma necessária articulação com a
produção de sentidos sobre a educação ambiental. A dimensão ambiental
configura-se crescentemente como uma questão que diz respeito a um conjunto de
atores do universo educativo, potencializando o envolvimento dos diversos
sistemas de conhecimento, a capacitação de profissionais e a comunidade
universitária numa perspectiva interdisciplinar.
O
desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e
inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de
tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve
buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o
universo, tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o
principal responsável pela sua degradação é o ser humano.
Os problemas ecológicos e de pobreza são resultados
do modelo de desenvolvimento adotado, sendo essencial a busca de um estilo de
desenvolvimento desejável à preservação da vida no planeta.
Para Moreira (2001) a política ambiental é uma espécie de
carta de intenção e pode ser considerada a bússola do sistema, pois contém as
diretrizes que devem norteá-lo, servindo de base para a definição e revisão de
objetivos e metas.
Na estruturação de um Sistema de Gestão Ambiental, para uma
organização, a política ambiental visa estabelecer um senso de orientação das
ações ambientais de uma organização. Ela determina o objetivo global no tocante
ao nível de responsabilidade e desempenho ambiental requerido da organização,
com referência aos quais todas as ações subsequentes serão julgadas, sendo
desta forma a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema da
gestão ambiental de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental
seja mantido e potencialmente aperfeiçoado.
A construção do sustentável se apresenta como
imperativo, justamente no momento em que a capacidade de promoção de políticas
públicas se vê limitada pela própria atrofia das condições de exercício das
funções reguladoras do Estado.
Segundo Bazan “O direito
ao meio ambiente saudável e equilibrado possui expressa previsão na
Constituição Federal, que o elevou ao status de direito fundamental imanente à
vida das presentes e futuras gerações (caput do art. 225) e o determinou como
princípio geral da ordem econômica brasileira (art. 170, inc. VI, da CF).
Com efeito, há uma significativa
interface da tutela ambiental com o desenvolvimento econômico, que tende a ser
cada vez mais intensa (1). A nítida desproporcionalidade na extração racional
de bens e riquezas naturais - imposto pelos ditames do desenvolvimento
econômico globalizado (2), traduz na realidade a crise ambiental (3) no cenário
socioeconômico mundial, sobretudo vislumbrada no Brasil (4).”
Entretanto, uma concepção inovadora sobre o tema sustentabilidade e a iniciativa privada vem repercutindo, “Apesar da recente disseminação do discurso da sustentabilidade, grande parte dos executivos ainda considera o desenvolvimento sustentável uma espécie de mal necessário, uma vez que envolve regulações, custos e responsabilidades onerosas. Este artigo apresenta um modelo complexo e multifacetado de criação de valor para os acionistas que leva em conta os desafios globais do desenvolvimento sustentável. Mostra, que a sustentabilidade não é irreconciliável com o crescimento econômico, mas que, ao contrário, pode ser importante fonte de vantagem competitiva e de geração de valor para acionistas e comunidade em geral” Hart & Milstein.
Entretanto, uma concepção inovadora sobre o tema sustentabilidade e a iniciativa privada vem repercutindo, “Apesar da recente disseminação do discurso da sustentabilidade, grande parte dos executivos ainda considera o desenvolvimento sustentável uma espécie de mal necessário, uma vez que envolve regulações, custos e responsabilidades onerosas. Este artigo apresenta um modelo complexo e multifacetado de criação de valor para os acionistas que leva em conta os desafios globais do desenvolvimento sustentável. Mostra, que a sustentabilidade não é irreconciliável com o crescimento econômico, mas que, ao contrário, pode ser importante fonte de vantagem competitiva e de geração de valor para acionistas e comunidade em geral” Hart & Milstein.
E
preciso ter em mente que a partir do “início do século XXI um novo paradigma de
desenvolvimento vem se consolidando, o chamado desenvolvimento sustentável, em
que o grau de avanço de uma dada sociedade é medido não somente por sua
capacidade de gerar riqueza, mas também pelas condições de divisão da riqueza
gerada juntamente com a preservação e conservação do meio ambiente. No entanto,
a sua mensuração tem se mostrado uma tarefa complexa, considerando as
especificidades dos diferentes países.” Ribeiro e cols.
A proposta do Gerenciamento de Valor
Sustentável (Sustainable Magagement Value – SMV) é muito bem descrita por Hart
& Milstein
“Algumas poucas empresas
têm começado a tratar a sustentabilidade como uma oportunidade de negócios,
abrindo caminho para a diminuição de custos e riscos, ou até mesmo elevando
seus rendimentos e sua participação de mercado por meio da inovação.
Para a maioria das
empresas, a busca pela sustentabilidade continua difícil de ser conciliada ao
objetivo de aumentar o valor para o acionista. De fato, algumas têm defendido
que a criação de um mundo mais sustentável irá exigir que as empresas
sacrifiquem os lucros e o valor ao acionista em nome do bem público. Ao
partirem de argumentos legais ou morais para a ação das empresas, os executivos
inevitavelmente subestimam as oportunidades estratégicas de negócios associadas
a esse importante tema. A fim de evitar esse problema, os executivos precisam
fazer uma ligação direta entre a sustentabilidade da empresa e a criação de
valor para o acionista. Os desafios globais associados à sustentabilidade,
considerados sob a ótica dos negócios, podem ajudar a identificar estratégias e
práticas que contribuam para um mundo mais sustentável e, simultaneamente, que
sejam direcionadas a gerar valor para o acionista. Definimos essa abordagem
como a criação de valor sustentável para a empresa. Começamos apresentando um modelo
multidimensional de criação de valor para o acionista. Em seguida, descrevemos
os desafios emergentes associados à sustentabilidade global. Por fim,
demonstramos como, por meio de estratégias e práticas de negócios apropriadas,
os desafios acima podem ser convertidos, pelas empresas, em iniciativas que
elevem o valor ao acionista. Fechamos o texto com alguns pensamentos sobre como
criar valor verdadeiramente sustentável. O valor ao acionista é um constructo
multidimensional.
Criando um Valor
Sustentável
Fonte: Hart & Milstein.
A Figura 1 ilustra os componentes básicos de nosso
modelo de criação de valor ao acionista. O modelo é construído usando-se duas
dimensões bem conhecidas que são fontes de tensão criativa para as empresas. O
eixo vertical no modelo reflete a necessidade simultânea que a empresa tem de
manter os negócios atuais e de criar a tecnologia e os mercados de amanhã. Essa
dimensão captura a tensão experienciada pela necessidade de alcançar resultados
de curto prazo ao mesmo tempo em que pensa no crescimento futuro. O eixo
horizontal reflete a necessidade de crescimento da empresa e de proteger as
habilidades e potenciais organizacionais internos, e, ao mesmo tempo, de
infundir na empresa novas perspectivas e conhecimentos vindos de fora. Essa
dimensão reflete a tensão experienciada pela necessidade de proteger a essência
técnica a fim de que ela possa operar sem interferência, ao mesmo tempo em que
permanece aberta a novas perspectivas e a novos modelos e tecnologias. A
justaposição dessas duas dimensões produz uma matriz com quatro dimensões
distintas do desempenho crucial para a geração de valor ao acionista. O
quadrante inferior esquerdo foca naqueles aspectos do desempenho que são
essencialmente internos e semelhantes em natureza: redução de custo e risco.
Crescimento trimestral de ganhos e redução da exposição a passivos legais e a
outras perdas potenciais são importantes motivadores para a criação de riqueza.
De maneira clara, a menos que a empresa consiga operar eficientemente e reduzir
seus riscos proporcionalmente a seus retornos, o valor ao acionista será
destruído. O quadrante inferior direito também foca nas dimensões de desempenho
que são semelhantes em natureza, mas é ampliado para incluir stakeholders externos à empresa –
fornecedores e clientes na cadeia de valor imediata, bem como órgãos de
regulação, comunidades, ONGs e a mídia.
Sem uma inclusão acertada dos interesses desses stakeholders, o direito de operar da
empresa pode ser questionado. Uma inclusão criativa desses interesses pode
estimular uma posição diferenciada para a empresa, levando a um aumento de
reputação e a uma legitimidade cruciais para a preservação e o crescimento do
valor ao acionista. Mudando para o
quadrante superior esquerdo do modelo, a empresa deve não apenas ter um desempenho
eficiente nos negócios atuais, mas também estar constantemente preocupada com a
criação de produtos e serviços do futuro. Internamente, isso significa
desenvolver e adquirir as habilidades, competências e tecnologias que
posicionam a empresa para o crescimento futuro. Sem esse foco em inovação,
tornar-se-á difícil para a empresa criar um novo fluxo de produtos e serviços
necessários para garantir sua prosperidade no futuro. A criação de valor ao
acionista depende então da habilidade que a empresa tem para destruir
criativamente suas capacidades em favor das inovações de amanhã. Finalmente, o
quadrante superior direito foca nas dimensões externas associadas ao desempenho
futuro. Expectativas críveis de crescimento futuro são a chave para a geração
de valor ao acionista; o que depende da capacidade da empresa em articular uma
clara visão sobre qual será seu caminho e sua trajetória de crescimento. Uma
trajetória de crescimento convincente demanda que a empresa ofereça novos
produtos para os consumidores atuais ou que explore uma maneira transparente,
responsável, tendo em vista a existência de uma bem informada e ativa base de stakeholders. Um terceiro conjunto de
motivadores relaciona-se com as tecnologias emergentes que oferecem soluções
poderosas e revolucionárias que podem tornar obsoletas as bases de muitas das atuais
indústrias que usam energia e matérias-primas de forma intensiva. Genoma,
biomimética, nanotecnologia, tecnologia da informação e energia renovável têm,
todas, o potencial para reduzir drasticamente as pegadas do homem sobre o planeta,
tornando quase obsoletos os problemas da rápida industrialização. Por exemplo,
a bio e a nanotecnologia criam produtos e serviços a um nível molecular,
sustentando o potencial para eliminar o conceito de resíduo e poluição.
Similarmente, a biomimética representa uma tentativa de ultrapassar os processos
naturais a fim de criar novos produtos e serviços sem ter de depender da força
bruta para arrasar grandes reservas de matérias-primas naturais. A tecnologia
da informação e a energia renovável são distribuídas em caracteres, o que
significa que podem ser aplicadas nos contextos mais remotos e em pequena
escala, eliminando a necessidade de infra-estruturas centralizadas e de distribuição
por cabos, ambos ambientalmente nocivos. As tecnologias de distribuição têm,
portanto um potencial de atender às necessidades de bilhões de habitantes
rurais (que até agora têm sido ignorados pelos negócios globais) de modo a reduzir
drasticamente o impacto ambiental. A inovação e as transformações tecnológicas
são então a chave para a busca do desenvolvimento sustentável.
Finalmente, um quarto conjunto de motivadores relaciona-se com o aumento da
população, da pobreza e da desigualdade associado à globalização. Enquanto
havia levado milhares de anos para a população humana alcançar a marca de um
bilhão, esse número saltou para seis bilhões em apenas duas gerações. “Esse
rápido crescimento populacional tem levado a migrações em massa, da zona rural
para as cidades e ao crescimento das desigualdades de renda.”
A pobreza,
por sua vez é um problema complexo e multidimensional, com origem ao mesmo
tempo na área nacional e na área internacional. Não é possível encontrar uma
solução uniforme, com aplicação universal para o combate à pobreza. Antes, é
fundamental para a solução desse problema que se desenvolvam programas
específicos para cada país, com atividades internacionais de apoio às nacionais
e com um processo paralelo de criação de um ambiente internacional de apoio. A
erradicação da pobreza e da fome, maior eqüidade na distribuição da renda e
desenvolvimento de recursos humanos: esses desafios continuam sendo
consideráveis em toda parte. O combate à pobreza é uma responsabilidade conjunta
de todos os países.
Uma
política de meio ambiente voltada, sobretudo para a conservação e a proteção
dos recursos deve considerar devidamente aqueles que dependem dos recursos para
sua sobrevivência, ademais de gerenciar os recursos de forma sustentável. Não
sendo assim, tal política poderia ter um impacto adverso tanto sobre o combate
à pobreza como sobre as possibilidades de êxito em longo prazo da conservação
dos recursos e do meio ambiente. Do mesmo modo, qualquer política de
desenvolvimento voltada principalmente para o aumento da produção de bens, caso
deixe de levar em conta a sustentabilidade dos recursos sobre os quais se
baseia a produção, mais cedo ou mais tarde haverá de defrontar-se com um declínio
da produtividade - e isso também poderia ter um impacto adverso sobre a
pobreza. Uma estratégia voltada especificamente para o combate à pobreza,
portanto, é requisito básico para a existência de desenvolvimento sustentável.
A fim de que uma estratégia possa fazer frente simultaneamente aos problemas da
pobreza, do desenvolvimento e do meio ambiente, é necessário que se comece por
considerar os recursos, a produção e as pessoas, bem como, simultaneamente,
questões demográficas, o aperfeiçoamento dos cuidados com a saúde e a educação,
os direitos da mulher, o papel dos jovens, dos indígenas e das comunidades
locais, e, ao mesmo tempo, um processo democrático de participação, associado a
um aperfeiçoamento de sua gestão. Faz parte dessa ação, juntamente com o apoio
internacional, a promoção de um crescimento econômico nos países em
desenvolvimento - um crescimento ao mesmo tempo sustentado e sustentável,
associado a uma ação direta voltada para a erradicação da pobreza por meio do
fortalecimento dos programas de emprego e geradores de renda.
Devemos
ter em mente que A SUSTENTABILIDADE PRESSUPÕE SOLIDARIEDADE – HOJE, É PRECISO
SOLIDARIEDADE COM AS FUTURAS GERAÇÕES; MAS AINDA NÃO APRENDEMOS A SER SOLIDÁRIOS
COM O “OUTRO” NO PRESENTE.
II. OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL:
APRESENTAR ALTERNATIVAS ESTRATÉGICAS
ATRAVÉS DA EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO VERDE A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO EM
PRÓL DA INCLUSÃO SOCIAL E DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONDIZENTE COM O BRASIL.
Objetivos específicos:
1.-
Reavaliar as propostas de Marina Silva e do Partido Verde para os candidatos ao
segundo turno;
2.- Fazer um
levantamento preliminar dos planos de governo atuais e anteriores, em busca das
causas e consequências das questões socioambientais e da efetividade das
soluções implementadas;
3.- Fazer
levantamento preliminar da bibliografia dos temas ligados aos relevantes problemas
socioambientais globais;
4.- Fazer
levantamento preliminar da bibliografia dos temas ligados aos relevantes problemas
socioambientais nacionais;
5.- Fazer
levantamento preliminar de estudos anteriores acerca de cenários prospectivos
brasileiros, avaliando principalmente as propostas de solução das questões socioambientais;
6.- Fazer análise
sumária da conjuntura socioambiental nacional e internacional, da atualidade e do
passado recente e sua influência na escolha de cenários prováveis ou mais adequados;
7.- Fazer
avaliação dos planos de governo propostos pelos principais candidatos ao
executivo no pleito de 31 de outubro de 2010.
III. JUSTIFICATIVA
A Senadora
Marina constitui o único fato novo desta eleição. Ela rompeu um jogo (bipolar)
de cartas marcadas. Ela trouxe uma nova visão para o país. Ao obter a terceira
maior votação no primeiro turno com uma porcentagem de dois dígitos, Marina emergiu
como um dos símbolos mais visíveis da reserva ética do país. Tal fato pode ser
considerado como um verdadeiro fato portador de futuro como afirmariam os
planejadores e os estudiosos de cenários prospectivos.
A
mudança de um povo é sempre um processo de longo prazo. Toda transformação
profunda envolve a alma. A alma não tem pressa, porque vive além da linha do
tempo convencional. Assim, o despertar de um povo costuma necessitar
séculos.
Desde
a redemocratização do país, na década de 1980, tem havido um vazio ético e uma
falta de idealismo no mundo político brasileiro.
Marina
Silva poderá provocar o final deste vácuo se consolidar o nascimento de uma
nova força histórica e cultural. A vontade coletiva que ela articula é
complexa, abrangente, contraditória. Está ainda imatura. É universalista. É potencialmente
apta para lidar com os desafios do século 21. Está vinculada com a ética
transcendente que marcará a futura civilização planetária.
O começo de projeto político
democrático proposto por Marina é em si mesmo a grande vitória. O que fôra
ensaiado anos atrás por Heloísa Helena e outras lideranças, se transforma agora
em algo mais palpável. Desse quadro multidimensional e ainda em formação faz
parte o PSOL, assim como fazem parte indivíduos éticos de outros partidos. O
paradoxo e a diversidade são bem-vindos ao processo criativo, porque o futuro
vai além desta ou daquela ideologia. Já começa a surgir um projeto histórico,
ainda vago. Germina, já, uma pequena semente do Brasil ético de amanhã.
Este país autorresponsável não é algo que possa surgir de um momento para
outro.
A
visão de mundo universal apenas começa a nascer entre os brasileiros. Marina é
um dos símbolos do futuro no momento presente. Ela ajuda a articular em seu
âmbito de atuação um novo amanhecer que depende de todos e não dela. A
oportunidade de chegar a um Brasil ético não está necessariamente distante, mas
são necessárias, pelo menos, duas condições para que a vitória dos propósitos
socioambientais de Marina, em 2010, se consolide.
1) A
primeira condição é que Marina saiba tornar permanente a sua coalizão de
cidadãos livres, mantendo a coesão ao propor uma visão clara do processo de
construção do futuro.
2) A segunda condição é que eleitores,
apoiadores e colaboradores de Marina se mantenham mobilizados e atentos em
número suficiente. Eles devem saber que há mais coisas por fazer no Brasil do
que apenas uma campanha eleitoral para presidente.
Cada bônus corresponde a um ônus, e
todo vencedor deve enfrentar um desafio. Marina pode ter vencido as eleições do
ponto de vista moral. Mas ela precisa enfrentar a esfinge do tempo e decifrar
um desafio: a aparente dificuldade de construir um país ético. A senadora
funciona hoje em parte como um espelho luminoso da potencialidade do país. Para
avançar na sua tarefa, terá de administrar bem o novo papel que está carmicamente
convidada a cumprir na história do Brasil.
Será
preciso comprovar que esta é uma terra de pessoas honestas. Que o povo merece
respeito. Que não é por acaso que aqui viveu gente como Antônio Vieira,
Tiradentes, José Bonifácio e Chico Mendes, entre outros.
O
resgate da ética pode demorar mais tempo ou menos tempo, mas será algo tão
inevitável e tão luminoso quanto o surgimento de um novo dia.
Acompanhada
de seu vice, Guilherme Leal, e por diversos assessores que a auxiliaram na
montagem das diretrizes, Marina afirmou que, apesar de não ter alianças que lhe
garantam maioria, pôde contar com sua equipe e que a sociedade precisa mudar
sua visão quanto à governabilidade. "O que não me falta é equipe.
Precisamos desmistificar o velho conceito que a sociedade tem de equipe (...)
nunca me neguei a dar posicionamento a Fabio Feldmann (candidato ao governo de
São Paulo) mesmo quando era do PSDB. “Graças a Deus há vida além dos partidos.
E como há!", disse a candidata.
Neste
sentido é importante que os candidatos a presidência firmem e cumpram
compromissos que assegurem os valores fundamentais:
OS
12 VALORES FUNDAMENTAIS DO PARTIDO VERDE
|
A Ecologia
|
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A
preservação do meio ambiente, o ecodesenvolvimento (ou desenvolvimento sustentável),
a reciclagem e a recuperação ambiental permanente.
|
|
|
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A Cidadania
|
|
O
respeito aos direitos humanos, o pluralismo, a transparência, o pleno acesso
à informação e a mobilização pela transformação pacífica da sociedade.
|
|
|
|
A Democracia
|
|
O
exercício da democracia representativa, através do processo eleitoral e da
existência de um poder público eficiente e profissionalizado, combinado com
mecanismos participativos e de democracia direta, sobretudo em âmbito local,
através de formas de organização da sociedade civil e conselhos paritários
com o poder público.
|
|
|
|
A Justiça Social
|
|
Condições
mínimas de sobrevivência com dignidade para todas as pessoas. Direitos e
oportunidades iguais para todos. O poder público como regulador do mercado
protegendo os mais fracos e necessitados, garantindo o acesso a terra e
promovendo a redistribuição da renda através de mecanismos tributários e
investimento público.
|
|
|
|
A Liberdade
|
|
A
liberdade de expressão política, criação artística, expressão cultural e informação;
o direito à privacidade; o livre arbítrio em relação ao próprio corpo; a autonomia
e a iniciativa privada, no âmbito econômico.
|
|
|
|
O Poder
Local
|
|
O
fortalecimento cada vez maior do poder local, das competências municipais e
das formas de organização e participação da comunidade. Para transformar globalmente
é preciso agir localmente.
|
|
|
|
A Espiritualidade
|
|
A
transformação interior das pessoas para a melhoria do planeta. Reconhecimento
da pluralidade de caminhos na busca da transcendência através de práticas
espirituais e de meditação ao livre arbítrio de cada um.
|
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|
|
O Pacifismo
|
|
O
desarmamento planetário e local, a busca da paz e o compromisso com a não
violência e a defesa da vida.
|
|
|
|
O Multiculturalismo
|
|
A
diversidade, a troca e a integração cultural, étnica e social para uma sociedade
democrática e existencialmente rica. Preservação do Patrimônio Cultural.
Contra todas as formas de preconceito e discriminação racial, cultural,
etária ou de orientação sexual.
|
|
|
|
O Internacionalismo
|
|
A
solidariedade planetária e a fraternidade internacionalista diante das tendências
destrutivas do chauvinismo, etnocentrismo, xenofobia, integrismo religioso,
racismo e do neofascismo a serem enfrentados em escala planetária, assim como
as agressões ambientais de efeito global.
|
|
|
|
A Cidadania Feminina
|
|
A
questão masculino/feminino deve ser entendida de forma democrática, avançando
no sentido de se conceber uma profunda interação entre os dois pólos, nos
diversos setores da sociedade, visando a uma real adequação às necessidades
circunstanciais. Homem e mulher devem buscar, como integrantes do sistema
social, mudanças e transformações internas que venham a se traduzir numa
prática de caráter fundamentalmente cooperativo. Maior poder, maior
participação e maior afirmação da mulher e dos valores e sensibilidade
feminina, além do combate a todas as formas de discriminação machista ou
sexista, por uma comunidade mais harmônica e pacífica.
|
|
|
|
O Saber
|
|
O
investimento no conhecimento como única forma de sair da indigência, do
subdesenvolvimento e da marginalização para uma sociedade mais informada e
preparada para o novo século. Erradicação do analfabetismo, educação
permanente e a reciclagem de conhecimentos durante toda a vida. Prioridade ao
ensino básico, garantia de escola pública, gratuita e de qualidade para
todos.
|
IV.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Trata-se
de uma revisão crítica da literatura em periódicos de língua inglesa e
portuguesa por meio do Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e da Biblioteca
Nacional de Medicina (PubMed), cujas bases de dados foram a Literatura Latino-Americana
e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), a Bibliografia Médica (MEDLINE®) e a
Biblioteca Científica Eletrônica Virtual (SciELO) e GOOGLE referente aos anos
últimos 10 anos, cujos descritores utilizados foram: ecologia, desenvolvimento
sustentável, crise socioambiental, inclusão social, política ambiental, impacto socioambiental,
colapso ambiental, ecossistemas, consumo sustentável, reciclagem, logística
reversa, contaminação ambiental, poluição, indicadores socioambientais,
educação ambiental.
V. RESULTADOS ESPERADOS
Os
resultados esperados são as mudanças de atitudes dos governantes, da sociedade
civil como um todo, ações comprovadas por mudanças de indicadores monitorizados
e constantemente publicados com base nos tópicos abaixo:
·
um jeito
melhor de fazer as coisas, de cuidar do país.
·
um jeito
em que o consumo seja responsável, a inclusão somas práticas e metas.
·
construir
sem destruir, consumir sem ser consumido;
·
cuidar
bem da nossa água, das florestas e das cidades;
·
acabar
com o desperdício na produção de alimentos, de energia, na construção civil, no
uso dos recursos públicos e em todos os outros setores. Com isso, é possível
oferecer melhores condições de vida a todos;
·
aproveitar
nossas riquezas com responsabilidade, garantindo qualidade de vida aos nossos
filhos hoje e no futuro;
·
melhoria
nos indicadores de educação, pois com
inovação serão o alicerce desta
transformação; a criatividade, o empreendedorismo e a diversidade socioambiental,
os meios da sua multiplicação.
·
é preciso
um jeito novo de fazer política pautado por valores e princípios que tenham o
interesse público, a transparência e a participação cidadã no centro das
decisões, dos planos e das ações.
VI.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
|
ATIVIDADES
|
MÊS/ANO |
||||||||||||||||||
JAN
2009
|
JAN2010 |
OUT2010 |
17OUT2010 |
18OUT2010 |
21OUT2010 |
25OUT2010 |
31OUT
2010
|
02JAN
2011
|
17OUT
2011
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Pesquisa Bibliográfica
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Entrega do Projeto (SP)
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Elaboração Carta de Intenções
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Conclusão
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VI. Principais Referências Bibliográficas (EM ELABORAÇÃO)
Adams, W. M.; Aveling, R.; Brockington, D.; Dickson, B.; Elliott. J.; Hutton, J.; Roe, D.; Vira, B.; Wolmer, W. Biodiversity conservation and the eradication of poverty.
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Geogr. 2008 Apr 15:7:15.
ANEXO I
SUGESTÕES
PARA EXECUTIVA DO PARTIDO VERDE DE MINAS GERAIS
COM
VISTAS A EXECUTIVA NACIONAL, EM BRASÍLIA,
NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 20101
I)
SUGESTÕES GERAIS
1. Ao invés de “Agenda por
um Brasil Justo e Sustentável” propor documento Tipo “Carta de Intenções por um
Brasil Justo e Sustentável para Novo Governo de 2011 a 2014.”
2.
Proposta de nova itemização.
3.
Fazer documento caracterizado de maior objetividade e utilizando
verbos no infinitivo para enfatizar uma meta;
II)
SUGESTÕES ESPECÍFICAS POR TEMAS
1. TRANSPARÊNCIA E ÉTICA
1.1 - A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: “Não instituição de
qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa”.
B-COMENTÁRIO: está vago e subjetivo
devendo-se torná-lo mais objetivo e subdivido conforme “Diretrizes para
Programa de Governo de Marina Silva Presidente”
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: - Propor mecanismos que assegurem o Estado de Direito previsto na Constituição,
principalmente no que tange a atos arbitrários como tentativa de tutela ou controle sobre
a liberdade de imprensa, até o final de 2011;
1.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Transparência das informações
sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados
primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos com tratos e dos processos
decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;
B-COMENTÁRIO: está muito amplo e
complexo. Deveria constar verbo no infinitivo e ser dividido em sub-itens.
Acreditamos que deva ser discutido na executiva de Minas ou em Assembléia na Executiva
Nacional;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: nenhuma
2.
REFORMA ELEITORAL
2.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: “Encaminhamento ao Congresso
de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento
público de campanhas.”
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE REDAÇÃO:
Assegurar
comprometimento
do executivo em dar o passo inicial criando condições no intuito de
elaborar iniciativas e acompanhar, para que o Congresso deflagre a Reforma
Política com adoção de voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas até 2012;
3.
Educação para a sociedade do conhecimento
3.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Elevação do investimento em
educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção
da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Estabelecer metas de investimento em educação do setor público para 7% do PIB,
priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à
pré-escola e à creche até 2013;
3.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Eliminação do
analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do
analfabetismo até 2018;
B-COMENTÁRIO: manter
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: nenhuma
3.3 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Valorização dos
professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e
internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns
democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Criar programas de valorização dos professores da rede pública na sua remuneração,
acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento,
formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e
métodos pedagógicos até 2012;
3.4 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Viabilizar nos primeiros
seis meses de governo, a aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional
e a criação do Sistema Nacional de Educação;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Elaborar pro- postas que viabilizem, nos primeiros seis meses
de governo, aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a
criação do Sistema Nacional de Educação;
3.5 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Programa de subsídios à
manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em
situação de risco;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo, fazer acréscimo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Criar programas de subsídios à manutenção na escola, com ênfase na
maior participação do ensino fundamental; ou em curso técnico profissionalizante de
todos os jovens em situação de risco até 2012;
4. SEGURANÇA PÚBLICA
4.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Fundo nacional de
segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de
forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública; Programa de
subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de
todos jovens em situação de risco;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo, fazer acréscimo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Criar Fundo Nacional de Segurança para complementar o salário dos
policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à
segurança pública; Programa de subsídios
à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco até 2012;
4.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Encaminhar, no prazo de seis
meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.
B-COMENTÁRIO: manter;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE REDAÇÃO: nenhuma
5.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS ENERGIA/INFRA-ESTRUTURA
5.1 A-VERIFICAÇÃO
DA REDAÇÃO:
Agência regulatória independente para Política Nacional de Mudanças Climáticas;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Criar Agência regulatória independentemente para
Política Nacional de Mudanças Climáticas até final 2011;
5.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Publicação de estimativas
anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e, a cada três anos,
seu inventário completo;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Publicar regularmente estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no
Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo até final de
2011;
5.3 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: vide abaixo
B-COMENTÁRIO: proposta completa
nossa para ser apreciado pela Executiva do PV de Minas Gerais e, se aceita, que
seja encaminhada para a Convenção de Brasília em 17/10/10.
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Assegurar com
candidatos a criação de Programa Nacional de Energias Renováveis que
possa apoiar financeiramente as iniciativas locais, regionais e nacionais no
domínio das energias renováveis, da eficiência energética, dos aspectos energéticos
dos transportes pela sociedade civil organizada, e as diversas instituições
acadêmicas e científicas.
5.4 A-VERIFICAÇÃO
DA REDAÇÃO:
Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz
energética brasileira;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Aumentar em 10%, da participação
das energias renováveis na matriz energética brasileira, com ênfase nas energias solar e eólica, até
de 2014;
5.5 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Fim dos leilões de
energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Aumentar em 10%, da participação das energias renováveis na matriz energética
brasileira com ênfase nas energias solar e eólica até de 2014;
5.6 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Inclusão efetiva da
sociedade civil no Conselho
Nacional de Política Energética;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR
DE REDAÇÃO: Aumentar em 10%, da participação das energias renováveis na matriz energética
brasileira com ênfase nas energias solar e eólica até de 2014;
5.7 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Supressão do IPI sobre
fabricação de veículos elétricos e híbridos;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Aumentar Su pressão do IPI
sobre fabricação de veículos elétricos, híbridos, solares e eólicos até o final de 2011;
5.8 A-VERIFICAÇÃO
DA REDAÇÃO: Estabelecimento de um
Plano Nacional Decenal de Infraestrutura compatível com as metas de redução
de emissões de GEE;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Estabelecer um Plano Nacional Decenal de Infraestrutura compatível com as metas
de redução de emissões de GEE até 2012;
5.9 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Moratória de novas usinas
nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE
REDAÇÃO: Estabelecer Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo
Congresso Nacional até 2012;
5.10 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO:
Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres
Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Assegurar com os candidatos à
Criação
do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais/Ambientais
(Sala de Situações), incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a
desastres naturais e monitoração de causas e consequêncais até final de 2012;
5.11 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração
do pré-sal;
B-COMENTÁRIO: transformar em verbo no
infinitivo e estabelecer prazo;
C-SUGESTÃO
PRELIMINAR DE REDAÇÃO: Estabelecer Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração
do pré-sal até
final de 2014;
(A PARTIR DO PRÓXIMO TEMA A ELABORAR)
6. SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
6.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Universalização do acesso
à banda larga em todo o Brasil;
6.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Plano de geração de empregos
verdes na transição para economia de baixo carbono;
6.3 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Cumprimento das condicionantes
socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;
6.4 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Comprometimento de 10% do
orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação
no Congresso Nacional, em 2011;
6.5 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Programa Saúde da Família
(PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de
três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
6.6 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Carreira para os
integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e
municipais;
6.7 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Aumento para 75% dos domicílios
com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado,
até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
7. PROTEÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS
7.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Implantação da
rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
7.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Programas sociais de
terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas
de transferência de renda;
7.3 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Desmatamento
zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de
regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente
interesse público.
7.4 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Veto a propostas de
alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação
permanente ou promovam anistia a desmatadores;
7.5 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Implementação da meta de
10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
7.6 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Apresentação de Plano Nacional
para Agricultura Sustentável;
8. GASTO PÚBLICO DE CUSTEIO E REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Limitação da expansão dos
gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
8.2 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Proposta de reforma
tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
- Simplificação e restrição drástica da
regressividade dos impostos;
- Informação clara ao consumidor do valor dos
impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
8.3 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Revisão da tributação,
incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e
intensidade de emissões de GEE.
8.4 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Redução substancial dos cargos
comissionados de livre provimento;
8.5 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Política externa orientada
pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.
8.6 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Conclusão da demarcação e
homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas
e das demais populações tradicionais;
8.7 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Implementação do Sistema Nacional
de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos
e das políticas culturais;
8.8 A-VERIFICAÇÃO DA REDAÇÃO: Combate a toda forma de
discriminação racial, sexual e religiosa.
São
Paulo, 17 de outubro de 2010
GILBERTO MARTINS BORGES FILHO
COLABORADORES: RENATO RAMOS COELHO;
LEDNA BETTCHER; MARINETA BETTCHER;
JANE MEIRE PEREIRA SILVA e RAQUEL ALVARENGA.
ORIENTADOR: JOÃO PEDRO MARTINS
REVISOR:
JOÃO MACIEL DA SILVA
CARTA DE
INTENÇÕES PARA ASSEGURAR UM
BRASIL JUSTO E
SUSTENTÁVEL:
BUSCA DE NOVOS
MODELOS
DE DESENVOLVIMENTO,
NOVAS
ALTERNATIVAS DE
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
PROJETO
ENCAMINHADO AOS
CANDIDATOS Á
PRESIDÊNCIA DA
REBÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL[1]
BELO HORIZONTE
– MINAS GERAIS
[1]
Este
projeto foi registrado sob número 1032637 em 21/10/2010 no 2º Cartório de
Títulos e Documentos localizado à Rua dos Guajajaras, 197 -Loja
01 - Centro - CEP: 30180-100 Telefone (031) 3224-6630 / 3224-1788.
